Legislação e direitos da pessoa com autismo

 Direitos dos autistas: conheça as leis no Brasil

Os direitos dos autistas no Brasil são assegurados por leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ambas consideram pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para todos os efeitos legais, como pessoas com deficiência. 
Assim, todos os direitos garantidos a PCDs são estendidos também para pessoas autistas. No entanto, muitas famílias ainda desconhecem as principais decisões destas leis em quesitos como saúde, educação, mercado de trabalho e até benefícios que podem ser recebidos na Previdência Social. 

1) Ler texto sobre os Direitos da pessoa com autismo.

Leia artigo na íntegra:

https://genialcare.com.br/blog/direitos-dos-autistas/

2) Assista o vídeo abaixo e responda:

Segundo o vídeo, quais as maiores dificuldades da pessoa autista e sua família em relação aos seus direitos da pessoa com autismo?

3) Quais as vantagens da Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo?

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Assista o vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=EZseVaTykDs

Dr. Antônio Claret esclarece sobre os direitos da pessoa autista.

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Sancionada em 2020, a Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – estabelece a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu nome foi inspirado no adolescente Romeo, de 16 anos, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e está no espectro.

Quais vantagens da Lei Romeo?

Envie as respostas das 3 perguntas para o e-mail:

profmarceloclemente@gmail.com